Direitos dos Pobres

Propriedade Privada e Necessidades Humanas

 

        No seu ensino sobre a propriedade privada, Santo Tomás de Aquino diz que isso pode se transformar em propriedade comum em benefício daquelas pessoas que, após ter experimentado e tentado todos os meios legítimos para a própria sobrevivência, não conseguiram nenhuma solução. Por exemplo, uma pessoa desempregada, sem salário ou recursos que esteja passando fome, pode simplesmente pegar de uma feira ou supermercado alguma coisa de que ela precisar, porque nesse caso particular, a propriedade privada de quem dela sobre em abundancia, torna-se propriedade comum para as pessoas carentes. Isso não é um roubo. O roubo seria o caso de alguém que, tendo dinheiro ou condições para trabalhar, prefere um meio desonesto, preguicoso e ilegal para sobreviver.

        Este princípio aplica-se também no caso dos sem-terra. Se de fato estão sem moradia ou recursos para viver, podem, sem nenhum problema “ocupar” (“invadir” não é um termo correto porque sugere uma transgressão do direito alheio) as terras desocupadas dos outros que nesse caso se torna uma propriedade comum e deixam de ser privada. Os juristas estão equivocados em defender os interesses dos latifundiários sem exceção. Eles têm o dever de sintonizar as leis humanas ao princípio tomista da propriedade comum. Não existe o direito absoluto à propriedade. Isso já foi condenado pelos Papas Leão XIII e Pio XI que disseram que os ricos, em justiça (e não na caridade) são obrigados a entregar o seu supérfluo para o sustento do pobre.

        O princípio da propriedade comum aplica-se também em casos de aluguel e pagamentos de contas de luz, água, etc. Uma pessoa desempregada que ganha pouco ou nada, não é obrigada a pagar estas dívidas, além da sua renda. O proprietário não tem direito de jogá-la para fora da casa se tal pessoa não tem condição de pagar. O governo não pode cortar a luz ou a água do pobre, se eles não têm dinheiro para pagar as contas. Tais indivíduos, devido às suas condições econômicas nesses casos, não têm obrigação moral de pagar aquilo que excede seus meios e que na verdade tornou-se propriedade comum.

        Muitas pessoas com baixos salários, que sentem pressionadas a pagar coisas essenciais para sobrevivência, acabam caindo na depressão, se tornam alcoólatras, sofrem de estresse e tensão...  imaginando que são obrigadas a pagar tais dívidas, mas não sabem que em consciência estão livres de tais obrigações, e que os homens não têm direito de exigir dos outros mais do que podem. Nesse sentido, os confessores têm uma grande tarefa de aliviar e iluminar as consciências dessas pessoas que carregam jugos pesados.

        É “engraçado” que tem gente que até entra na prostituição para conseguir dinheiro para pagar suas contas e acham que tal profissão não é imoral: ao contrário, pensam que não pagar essas dívidas é um grande pecado... Na verdade o inverso é o correto. Ela, em consciência está dispensada da dívida.

Pe. Anthony Mellace